Brexit: o impacto da saída sem acordo

Em caso de ausência de acordo, o Reino Unido tornar-se-á um país terceiro, sem qualquer regime transitório, lembra o executivo comunitário no comunicado enviado esta segunda-feira, indicando que todo “o direito primário e secundário da UE deixará de ser aplicável ao Reino Unido a partir desse momento” e que o período de transição previsto no Acordo de Saída não terá lugar, “o que implicará perturbações significativas para os cidadãos e para as empresas”.

Num tal cenário, as relações do Reino Unido com a UE serão regidas pelo direito internacional público geral, incluindo as regras da Organização Mundial do Comércio, e a UE será obrigada a aplicar de imediato as suas regras e tarifas nas fronteiras com o Reino Unido, “incluindo verificações e controlos aduaneiros, sanitários e fitossanitários e a verificação da conformidade com as normas da UE”.

“Não obstante os consideráveis preparativos das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, estes controlos poderão causar atrasos significativos na fronteira”, alerta.

Bruxelas recorda ainda que as entidades do Reino Unido deixarão também de ser elegíveis para receber subvenções da UE e participar nos procedimentos de adjudicação de contratos da UE segundo os termos atuais e que, do mesmo modo, os cidadãos do Reino Unido deixarão de ser cidadãos do bloco comunitário e serão objeto de controlos adicionais aquando da passagem das fronteiras para a UE.

“Como referido, os Estados-Membros efetuaram preparativos consideráveis a nível dos portos e aeroportos para assegurar que esses controlos são efetuados de forma tão eficiente quanto possível. Ainda assim, poderão verificar-se atrasos”, assume Bruxelas.

Até à data, a Comissão Europeia apresentou 19 propostas legislativas, das quais 17 foram adotadas ou acordadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, e publicou 90 notas setoriais específicas sobre os preparativos para o ‘Brexit’, que fornecem orientações pormenorizadas para os diferentes setores afetados pela saída do Reino Unido da UE.